| Projeto: |
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PL 305 27/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-305/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0305-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0305-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.823 de 17/06/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Chico Macena |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DA CULTURA E CIDADANIA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENCIA SOCIAL / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DE CULTURA CIDADANIA POPULACAO SITUACAO DE RUA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / MORADOR DE RUA / POPULACAO CARENTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1236-2012
ver documento Educ1683-2012
ver documento Saude1989-2012
ver documento Fin0657-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/06/2012 | Encaminhado em 28/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 28/06/2012 | Encaminhado em 05/07/2012 | | CCJ | Recebido em 05/07/2012 | Encaminhado em 20/08/2012 | | EDUC | Recebido em 20/08/2012 | Encaminhado em 05/11/2012 | | SAUDE | Recebido em 05/11/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | FIN | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 21/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1394/2013 de 29/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 18/06/2013 atraves do(a) OF ATL 134/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 305/12, atraves do Documento Recebido nro. 328/2013
Oficio CMSP 1708/2013 de 18/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/06/2013. Motivo: PROMULGADO |